O governo do México anunciou oficialmente uma chamada pública para conceder licenças de geração e conexão elétrica, com o objetivo de acelerar a integração de novos projetos ao Sistema Elétrico Nacional. A iniciativa segue um mecanismo de avaliação acelerado e alinhado com o planejamento vinculante do setor energético do país. As informações são da PV Magazine.

O edital, publicado pela Comissão Nacional de Energia (CNE) e o Ministério da Energia (SENER) no Diário Oficial, contempla projetos com potência igual ou superior a 0,7 MW. Os empreendimentos deverão atender critérios técnicos, territoriais e comerciais definidos no anexo técnico do planejamento estratégico.

As manifestações de interesse devem ser enviadas ao sistema One-Stop Shop for Strategic Projects in the Energy Sector (VUPE) entre os dias 20 e 24 de outubro, e os projetos aprovados serão notificados pela CNE nos dias 11 ou 12 de dezembro de 2025.

Os desenvolvedores também deverão solicitar estudos de interconexão ao Centro Nacional de Controle de Energia (CENACE), conforme previsto na chamada.

A medida prioriza a integração de projetos em regiões estratégicas, com tecnologias que garantam confiabilidade, qualidade e continuidade ao sistema elétrico, além de promover princípios de justiça energética. Estão excluídos da chamada projetos de geração distribuída, autoconsumo e licenças já emitidas que não atendam ao marco regulatório vigente.

Essa iniciativa está inserida no novo marco legal do setor elétrico mexicano, que dá ao SENER e à CNE a responsabilidade de coordenar a expansão do sistema elétrico com base na Lei do Setor Elétrico (LESE) e suas regulamentações.

O anexo técnico identifica regiões prioritárias para expansão, blocos tecnológicos e estimativa de entrada em operação comercial até 2030.

Nos últimos meses, a Comissão Nacional de Melhoria Regulatória (CONAMER) já havia publicado novas diretrizes para licenças de geração para autoconsumo interligado em plantas entre 0,7 MW e 20 MW.

A chamada também está alinhada ao Plano de Expansão do Sistema Elétrico Nacional 2025-2030, apresentado em fevereiro pela presidente Claudia Sheinbaum. O plano prevê a adição de 13,02 GW de nova capacidade ao país no período, incluindo:

- 9 projetos solares totalizando 4,67 GW, com investimento estimado de US$ 4,9 bilhões, previstos para entrar em operação entre 2027 e 2028;

- 7 projetos eólicos somando 2,47 GW, com previsão de investimento de US$ 3,2 bilhões.

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